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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 10 de julho de 2025

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a inscrição em qualquer programa da Grão Fino implica aceitação integral destes Termos e Condições. Ao enviar o formulário de contato ou confirmar inscrição em um programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Acordo.

Os programas da Grão Fino são voltados exclusivamente a pessoas com dezoito (18) anos ou mais. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que atende a esse requisito e tem capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.

3. Descrição dos programas

A Grão Fino oferece três programas educacionais de caráter informativo e organizacional:

Todos os programas têm escopo estritamente educacional e organizacional. A Grão Fino não avalia registros individuais de participantes, não emite recomendações pessoais de qualquer natureza e não exerce atividade que exija autorização de órgãos reguladores do mercado financeiro.

4. Inscrição e acesso

5. Pagamento

6. Política de cancelamento e reembolso

7. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido e entregue pela Grão Fino — incluindo planilhas, guias, modelos, gravações e materiais escritos — é de propriedade da Grão Fino ou de seus licenciantes. Ao adquirir um programa, o participante recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo.

É proibido reproduzir, redistribuir, revender, publicar ou sublicenciar qualquer conteúdo da Grão Fino sem autorização prévia por escrito.

8. Responsabilidades do participante

9. Limitação de responsabilidade

Os programas da Grão Fino são educacionais. Não oferecemos qualquer garantia de resultados específicos decorrentes da participação nos programas. A aplicação do conteúdo aprendido é de responsabilidade exclusiva do participante.

A responsabilidade total da Grão Fino por qualquer reclamação relacionada a um programa limita-se ao valor pago por esse programa.

10. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida, em primeira instância, a tentativa de resolução amigável mediante comunicação às partes. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro.

11. Alterações nestes termos

A Grão Fino pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes com programas ativos por e-mail. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

12. Contato

Grão Fino
Avenida Tancredo Neves 1632, Caminho das Árvores
Salvador — BA, 41820-021
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 71 99348-6172